(Lê-se: vérba vólant, iscripíta mânent.) As palavras voam, os escritos permanecem.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vequitigália nêrvos reipúblique.) Os tributos são os nervos da república.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Negação do poder executivo em sancionar determinado projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Somente o chefe do executivo tem o poder de vetar total ou parcialmente os projetos de lei, entretanto, o veto pode ser derrubado no legislativo pela m...

(Lê-se: volúntas ad nétchen.) Vontade de matar.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: véritas têmporis fília.) A verdade é filha do tempo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vím ví repellére lítchet.) É lícito repelir a força com a força.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vís cúi resísti nom pótest.) Força a que se não pode resistir.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Recebimento, pelo advogado, dos autos de um processo em que lhe cabe falar ou tomar ciência do que ele contém. Os autos têm de ser vistos no próprio tribunal.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del...

Voto para desempatar, quando há empate numa votação. Geralmente é ele, a favor do réu, nos tribunais colegiados, compostos de número ímpar de juízes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed...

S.f. Período em que se deixa de estar ocupado ou completado alguma incumbência, ocupação ou dignidade. Tempo durante o qual uma circunscrição ou termo, um encargo, ocupação ou profissão permanente não estão preenchidos; circunstância de uma determina...

(Lê-se: vís vi repéllitur.) A força repele-se com a força.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vérbo ad vérbum.) Palavra por palavra.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: vetústas sêmper pró lége habétur.) A antiguidade é sempre havida como lei.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vírgo et intáquita.) Virgem e intacta.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Relatório policial sobre a personalidade do acusado para que o juiz tenha conhecimento de quem é o réu.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vúlgo.) Vulgarmente; comumente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: vérba cúm eféquitu súnt atchipiênda.) As palavras devem ser entendidas com efeito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Resolução do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, sobre a culpa ou não do acusado; conclusão de qualquer outro tribunal, acerca do processo, ou caso submetido a julgamento (CF, art. 5.o, XXXVIII).fonte: Santos, Washington dos.Dicion...

Vultus est index animifonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: véritas ódium párit.) A verdade (franqueza) gera o ódio.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vílis móbilum posséssio.) É vil a posse de coisas móveis.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vís compulsíva.) Violência moral.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Violência praticada por funcionário público, no exercício de sua função ou a pretexto de exercê-la (CP, art. 322). Comentário: A violência não precisa necessariamente ser física; pode ser moral, produzindo humilhação a outrem ou esta é, pelo funcioná...

(Lê-se: verbátim.) Literalmente: palavra por palavra.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: várii vária dichissérunt.) Vários disseram coisas várias.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vigilântibus et non dor-miêntibus succúrrit iús.) O direito socorre aos vigilantes e não aos que dormem.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vís adiúvat écuim.) A força protege a justiça.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Segundo Rui Barbosa, “é o uso da força material ou oficial, debaixo de qualquer das duas formas, em grau eficiente, para evitar, contrariar ou dominar o exercício de um direito”.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileir...

(Lê-se: vérba non mútant substânciam rêi.) Palavras não mudam a substância da coisa.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: váni timóris iústa etcheusácio non ést.) O vão temor não é justa escusa.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Caráter daquilo que é verdadeiro. Kant diz: “É no acordo com as leis do entendimento que consiste o formal da verdade.” Voltaire: “Humanamente falando, definamos a verdade: aquilo que se enuncia tal qual é.” Para Aristóteles, “é aquilo que é”. E...

(Lê-se: volénti níkil difítchilie.) Ao que quer, nada é difícil.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: véritas imutábilis ést et perpétua.) A verdade é imutável e perpétua.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vindício núllius ést valóris cúe fáquita ést in fráuduem légis.) É de nenhum valor a venda feita em fraude da lei.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vísum et repértus.) O que é visto e achado.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Maneira legal de ser manifestada uma vontade, quer num julgamento ou numa deliberação coletiva (CF, art. 14).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vérbis tântum.) Somente nas palavras (somente com palavras).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: véni, ví, véntchi.) Vim, vi, venci.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

“São os defeitos, ocultos, desconhecidos do comprador, que tornam a coisa imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuem de tal sorte o valor que o comprador, se os tivesse conhecido, não compraria a coisa, ou daria por ela menor valor” (LIMA, O...

(Lê-se: vóchis únius, vóchis núlius.) Voz de um, voz de nenhum.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: véto.) Eu veto; eu proíbo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: vérba móvent equissêmpla tráunt.) As palavras movem, os exemplos arrastam.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: váde mécum.) Anda comigo (livro em geral de pequeno formato, que se traz para consultar amiúde).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Cada uma das cláusulas ou dos artigos, condições ou disposições mencionadas em um documento escritura; comentário, esclarecimento, ponderação; qualquer parcela ou importância em moeda corrente; depósito em dinheiro, para atender determinada fina...

(Lê-se: volénte déo.) Se Deus quiser; com a vontade de Deus.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: véritas habétur perraciônem.) A verdade se tem pela razão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vidébimus ínfra.) Veremos depois; veremos abaixo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vís abisolúta.) Violência física.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Delito consistente no ato de penetrar ou ficar em domicílio estranho ao seu ou nas suas dependências, clandestina ou astuciosamente, contra a vontade expressa de seu proprietário ou no silêncio, devido ao medo.fonte: Santos, Washington dos.Di...

(Lê-se: vérbis contráquita obligácio.) A obrigação contraída por palavras.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vélle súum cúique ést.) Cada qual é senhor da sua vontade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Qualquer falha que corrompe o ato jurídico, tornando-o nulo ou anulável. Pode ser: sanável, quando, não afetando a validade do ato, pode ser modificado por ato posterior; insanável, quando, por afetar a legalidade do ato, torna o mesmo nulo, não...

(Lê-se: vóchis pópuli, vóchis déi.) Voz do povo, voz de Deus.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: vétant fatchienda, fáquita retráquitant.) Proíbam que se faça, retratem o que está feito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vindicácio servitútis.) Reinvidicação de servidão. Observação: No Direito Justianeu (isto é: nas institutas ou institutiones do Imperador romano Justiniano), este verbete ficou com o apelido de actio confessória.fonte: Santos, Washing...

(Lê-se: vís mínima.) Lei do menor esforço.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Forma reflexiva e plenamente consciente da atividade: implica representação do fim e deliberação. No conceito jurídico, éa faculdade de querer, ou seja, um componente consciente encaminhado para uma determinada finalidade.fonte: Santos,...

S.f. Símbolo da disciplina e do poder de castigar, aplicar penalidades; repartição judiciária e penal; jurisdição; cargo de juiz.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vivítur párvo béne.) Vive-se bem com pouco.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: véritas fília têmporis.) A verdade é filha do tempo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: víde.) Vede; veja.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vírtus probândi.) A força da prova.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Contravenção que consiste em apoderar-se de correspondência alheia ou na propagação da comunicação nela contida (CP, arts. 151 e 152; Lei n. 6.538/78: arts. 36 a 49).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizont...

(Lê-se: vérba mólia et eficácia.) Palavras suaves e eficazes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vocácio légis.) Dispensa ou insenção da lei (vacância).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Contravenção penal que consiste no emprego da força física contra a pessoa, sem, no entanto, ocasionar-lhe contusão corpóreo (LPC, art. 21; Dec.-lei n. 3.688/41, art. 21).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Hor...

(Lê-se: voluntátis... quéstia in estimacione iúdices ést.) A questão da vontade está na avaliação do juiz.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vérus dóminus.) Verdadeiro dono.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vínculum iúris.) Vínculo de direito; vínculo Jurídico.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vís iús cóntra iúris vím.) O direito da força contra a força do direito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Ato através do qual é determinada a vontadefonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vérbis.) Com estas palavras.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vélle ést pósse.) Querer é poder.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: ví, clám aut precário.) Com violência, oculta ou precariamente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: víro uzuriênti netchésse ést furári.) Ao homem faminto é necessário roubar.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

“É a ligação que sujeite ou torne dependente um funcionário ou grupo de funcionários às regras jurídicas, que digam respeito a outro funcionário ou grupo de funcionários” (FELIPPE, Donaldo J. Dicionário jurídico de bolso. 9. ed. Campinas: Conan, p. 2...

(Lê-se: vúltus ést índechis ânimi.) O rosto é espelho da alma.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vérba légis.) As palavras da lei.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Ato de violar a lei. Quando contida numa decisão judicial, enseja o recurso extraordinário ou a ação rescisória.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Estimativa em dinheiro, que o autor pede ao réu. Segundo Pontes de Miranda, “é o que se lhe atribui em termos de moeda corrente. Serve para a determinação da competência objetiva dos juízes e do do rito do processo. Daí ter de ser estimada desde o in...

(Lê-se: vivêntis núla ést heréditas.) Nenhuma herança existe da pessoa viva.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: véritas evídens non probânda.) A verdade evidente não deve ser provada.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vínchit ôminia véritas.) A verdade vence tudo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vóis impulsíva.) Violência moral.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Membro de uma assembléia política ou deliberativa, câmara, conselho ou tribunal, que nos julgados não exerce as funções de relator ou de revisor.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 e...

(Lê-se: vérbi grácia.) A saber; por exemplo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vél chéco appáreat.) Será evidente até a um cego.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Ato pelo qual o Poder Judiciário, por um de seus órgãos legítimos, se nega a considerar ou cumprir uma lei ordinária que vá de encontro com a determinação da Lei Máxima, a Constituição.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasile...

(Lê-se: voluntas postérior pócius habéri débet.) A última vontade deve ter preferência.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vértere séria láudo.) Converter as coisas sérias em brincadeira.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vúltus ánimi iánua ést.) O rosto é janela da alma.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vérba dúbia cóntra proferéntem interpretânda súnt.) As palavras duvidosas devem ser interpretadas contra quem as profere.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Ordem verbal dada por autoridade ou por qualquer pessoa do povo, no caso de flagrante delito, para determinar a prisão de alguém.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Infração penal, configurando-se no estado do indivíduo, que sendo apto para o trabalho, entregar-se habitualmente à ociosidade, deixando de procurar trabalho para a sua própria manutenção, conseguindo sobreviver recorrendo a expedientes ilícitos...

(Lêse: vitábis crímem vitáta críminis ânsa.) Evitarás o crime evitando a ocasião do crime.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: verbórum obligácio vérbis tólitur.) A obrigação verbal se extingue por palavras. VEri et falsi notafonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vequissáta quéstio.) Questão debatida (controvertida).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: vígo incorrúpita.) Virgem não corrompida.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Crime consistente na irreverência a corpo do ser humano sem vida ou suas cinzas; menosprezo e aviltação de um cadáver (CP, art. 212). Comentário: Nélson Hungria diz: “Vilipêndio é o ultraje, o ludíbrio aviltante, o desdém injurioso. É o ato de avilta...