Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Violência arbitrária

Violência praticada por funcionário público, no exercício de sua função ou a pretexto de exercê-la (CP, art. 322). Comentário: A violência não precisa necessariamente ser física; pode ser moral, produzindo humilhação a outrem ou esta é, pelo funcionário, injuriada.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Vacância

    S.f. Período em que se deixa de estar ocupado ou completado alguma incumbência, ocupação ou dignidad...

  • Vadiagem

    S.f. Infração penal, configurando-se no estado do indivíduo, que sendo apto para o trabalho, entrega...

  • Valor da causa

    Estimativa em dinheiro, que o autor pede ao réu. Segundo Pontes de Miranda, “é o que se lhe atribui ...

  • Vara

    S.f. Símbolo da disciplina e do poder de castigar, aplicar penalidades; repartição judiciária e pena...

  • Verba

    S.f. Cada uma das cláusulas ou dos artigos, condições ou disposições mencionadas em um documento esc...