(Lê-se: vérba légis.) As palavras da lei.
fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.
Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento
Verba legis
Você achou esse artigo útil?
Artigos relacionados
-
Vacância
S.f. Período em que se deixa de estar ocupado ou completado alguma incumbência, ocupação ou dignidad... -
Vadiagem
S.f. Infração penal, configurando-se no estado do indivíduo, que sendo apto para o trabalho, entrega... -
Valor da causa
Estimativa em dinheiro, que o autor pede ao réu. Segundo Pontes de Miranda, “é o que se lhe atribui ... -
Vara
S.f. Símbolo da disciplina e do poder de castigar, aplicar penalidades; repartição judiciária e pena... -
Verba
S.f. Cada uma das cláusulas ou dos artigos, condições ou disposições mencionadas em um documento esc...