Título honorífico dado pelas universidades às pessoas notáveis, especificamente o de doutor, professor etc., documento independente de exames ou provas.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1...

Aquele que, apesar de ser um crime, é praticado em legítima defesa, tendo por este motivo os atenuantes da lei.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aquela em que a lei outorga direito a determinada pessoa sobre bens imóveis, independendo esse direito ou privilégio legal, de acordo entre as partes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 e...

Declaração do credor do falido ou do concordatário, apresentada ao foro ou tribunal da causa, para demonstrar seu crédito legal (L.Fal., art. 82).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. hermetyicu.) Adj. Dizse de tudo que fecha ou que se fecha perfeitamente; que tem sentido obscuro; inteiramente fechado.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

O mesmo que herança jacente ou vaga. Comentário: Praticadas as diligências legais e, após um ano do inventário concluído, não se apresentando os legítimos herdeiros, a herança passa para o patrimônio do Estado (CC, arts. 1.593 e 1594 c/redação dada p...

(Lê-se: habémus confiténtem réum.) Temos réu confesso.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: onóris cáusa.) A título de honra, honoríficamente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Adj. Concernente ao heurema.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Garantia constitucional concedida a alguém que sofra ou se ache ameaçado de s ofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5.o, LXVIII). Nota: O CPP, arts. 647 e 648, assim se expressa: “Art. 64...

O mesmo que herdeiro futuro; aquele cuja concepção já se acha concretizada e seu nascimento somente se dá depois abertura da sucessão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. 2n. Documentação hábil, fornecida por órgão específico da prefeitura municipal, autorizando a ocupação e uso de imóvel acabado de construir ou simplesmente reformado (Lei n. 4.591/64, art. 44).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jur...

(Lat. horrendu.) Adj. Que horroriza, causa horror; hediondo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: íqui.) Aqui.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: umáni iúris condício sémper in infinítum de cúrruit et niil ést in éa cuód istáre prepétuo sít.) A condição do direito humano muda indefinidamente e nada há nela que possa permanecer perpetuamente.fonte: Santos, Washington dos.Dicioná...

S.f. Ato ou efeito de homologar; decisão tomada pelo juiz quando aprova ou confirma um ato processual ou uma convenção particular, para que produza efeitos jurídicos; “ato pelo qual o Supremo Tribunal Federal aprova a executoriedade duma sentença est...

(Esp. hombredade.) S.f. Aspecto varonil; qualidade do homem digno; dignidade, altivez, nobreza de caráter.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Documentação legal que habilita a pessoa ou família a locação de uma “casa de cômodos”.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Interpretação científica dos textos da lei, com o objetivo do seu estudo e reunião num corpo doutrinário dos processos a serem aplicados para que o seu sentido se torne inalterável, seu conhecimento adequado e adaptados aos fatos sociais. Comentário:...

Herança legada, não se conhecendo os herdeiros (CC, arts. 1.591 e 1.592; CPC, arts. 1.142 a 1.158).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: ábeas dáta.) Literalmente: tenha os dados. Observação: 1) Esta expressão, habeas data, é uma inovação de nossa Constituição Federal de 1988 (art. 5.o, LXXII, a e b), que a criou com a finalidade de assegurar o conhecimento de informações rela...

(Lê-se: ômo sápiens.) Homem racional.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. hononorificu.) Adj. Que dá honra; honroso.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aquele que é cometido, sob grande comoção, após a vítima ter passado por várias e injustas provocações.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. hypothéke.) S.f. Direito real sobre bens imobiliários, para garantir o pagamento de uma dívida. Comentário: O credor hipotecário tem preferência sobre todos os outros credores inscritos depois dele, bem como sobre todos os credores quirografário...

S.f. Aptidão, capacidade; declaração fornecida em juízo, reconhecendo a qualidade ou capacidade de alguém ou de seus direitos relativos a créditos, como herdeiros ou credores.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo...

(Gr. hermeneutiké.) S.f. Interpretação do sentido das palavras; arte de interpretar as leis e os livros sagrados antigos. “‘Tanto a praxe como a boa hermenêutica aconselhariam apresentar queixa em juízo contra o delinquente e prosseguir a causa’ (RAN...

(Lat. haerentia.) S.f. Aquilo que se transmite por hereditariedade; bem, direito ou obrigação, transmitidos a alguém, através de sucessão ou disposição testamentária, em virtude do falecimento do de cujos, isto é, autor de herança.fonte: Sant...

(Lê-se: ábeas córpus.) Literalmente: que tenhas teu corpo ou tome (apresente) o corpo. Comentário: Esta expressão, se tomada isoladamente, nenhum sentido tem com o que ela representa hoje, como podemos ver pela sua tradução literal. Entretanto, faz-s...

(Lê-se: ômo ômini lúpus.) O homem é um lobo para o homem.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Humoral profissão liberal, podendo ser convencionada ou não. Nota: Honorários de advogado: no Brasil, são de, no mínimo, 10% e no máximo de 20% sobre o valor em que for condenado o vencido (CPC, arts. 20 e 21). Nota: Honorários de advogado: no Brasil...

Aquele, no qual, o agente quer tirar a vida de alguém ou assume o risco de o fazer.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Adj. Pessoa economicamente sem recurso, de pobreza constatada e que deve ser amparada e auxiliada, segundo a lei, pelo Estado, inclusive a assistência jurídica, se esta vier a ser necessária. Nota: A CF, art. 203, diz o seguinte: “A assistência socia...

(latinismo.) S.m. Local onde vive um organismo; meio ambiente; residência habitual.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Conjunto normativo que regula o emprego dos heuremas.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

O mesmo que herdeiro necessário.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: heráditas níil áliude ést, cuam sutchécio in univérsum iús cuód defúnquitus habuérit.) A herança nenhuma outra coisa é do que a sucessão no direito total que tenha tido o defunto.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasi...

(Lê-se: úius estúdii dúe súnt posiciónis: públicus et privátus.) Duas são as divisões deste estudo: público e privado.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aquelas que vão além do normal do horário estabelecido em contrato ou carteira de trabalho.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. homicidiu.) S.m. Ato ou efeito de homiziar; esconderijo, valhacoito; forma divergente de homicídio, seu significado na língua arcaica.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Ing.) Posse, propriedade; espécie de títulos e ações.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. honorarius.) S.m. Retribuição paga às pessoas que exercem umafonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aquele que é praticado por imperícia, imprudência ou negligência.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. hypocrisia.) S.f. Impostura, fingimento, simulação, falsidade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Adj. Que tem habilidade; habilidoso; de conformidade com o que exige a legislação vigente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. hermeneutés.) S. 2g. Perito em hermenêutica.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Parte da medicina legal que estuda todos os aspectos do sangue e dos órgãos hematopoéticos, isto é, relativos à formação e desenvolvimento das células sanguíneas, com a finalidade de colher prova criminal.fonte: Santos, Washington dos.Dicioná...

(Lê-se: únque égo óminem ésse áio íique êmpitus ést hóc ére enéque líbra.) Digo ser meu este homem e foi comprado por mim por esta moeda e peso em bronze.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey,...

Adj. Relativo aos humores, ao temperamento.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: ômo fórens.) O advogado.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. honorare.) V.t.d. Venerar, respeitar, ilustrar, glorificar; acatar o compromisso feito e cumprir a palavra dada.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

V.t.d. Dar asilo, acoitar, dar guarida a um deliquentente, contra a ação da justiça; na forma reflexiva, fugir à ação da justiça; esconder-se.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. hysterikós.) Adj. Relativo à histeria; pessoa extremamente nervosa e irritadiça.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Formalidade jurídica, necessária à aquisição do direito legal para o exercício da profissão na qual se formou.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. heúrema.) S.f. Disposição preventiva ou precaução com a finalidade de afirmar com segurança a validade dum ato jurídico para que o mesmo tenha o efeito desejado.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizont...

Aquele que, a benefício de inventário, aceita a herança.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: ábitati.) Literalmente: O lugar onde um ser vivo habita.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: úius módi contráquitus vítchem vendiciônis hábetfonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Garantia constitucional, a todo brasileiro, do conhecimento de toda e qualquer informação sobre sua pessoa, existentes em bancos de dados das entidades públicas, tais como, o SPC e outros, para, se necessário fazer a sua devida retificação.fo...

(Lat. haeresis + ia.) S.f. Doutrina que a Igreja Católica Apostólica Romana tem como contrária à sua matéria de fé; ação, palavra ou sentimento contrário aos dogmas de uma religião; opinião falsa ou absurda.fonte: Santos, Washington dos.Dicio...

S.m. Unidade de medição agrária, correspondente a cem ares ou um hectômetro quadrado, isto é, dez mil metros quadrados; símbolo: ha.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: únque égo óminem libérum ésse áio.) Quero que este homem seja livre.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. hostilitate.) S.f. Qualidade daquilo que é hostil; provocação; ato de inimigo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: óqui ópus íqui, lábor ést.) Esse é o trabalho, essa é a fadiga.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr.> lat.t. homós + onyma > homonymu.) Adj. Que tem o mesmo nome próprio de outra pessoa.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

O mesmo que homicídio piedoso; aquele que é praticado a pedido da vítima ou de seus parentes; eutanásia.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

“Parte da medicina legal que estuda os problemas médicolegais do casamento” (SYON NETTO, Sylvio. Terminologia Jurídica. Campinas: Conan, p. 77).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Substituição de uma das partes, por motivo de falecimento, por seu sucessor ou interessado legal (CPC, arts. 1.055 e 1.062).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

É a qualidade da norma jurídica, que é obrigatória, impositiva e coercitiva ao indivíduo, forçando-o a observá-la, sendo penalizado se a infringir. Nota: É diferente da norma moral, que dá à pessoa inteira liberdade de ação, inclusive a intelectual,...

(Lat. hereditariu.) S.m. Aquele que tem direito de receber, em virtude da lei ou por força testamentária, herança.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: habétur pró veritáte.) Tem-se por verdade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: úius interdíquit (úti possedátis) proponéndi cáusa, éc fúit, cuód separáta ésse débet possécio a proprietáte.) A razão de ser deste interdito foi que a posse deve ser separada da propriedade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jur...

Sentimento que cada pessoa tem a respeito de seu decoro ou dignidade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Adj. Foragido, oculto, escondido da ação da polícia.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. hystéra.) S.f. Nevrose proteiforme, caracterizada por sinais permanentes e por acidentes paroxísticos que consistem em ataques convulsivos e em manifestaçõesquesimulamafecçõesorgânicasasmais diversas; perturbação do sistema nervoso que muda de f...

Que é solicitado para fazer sustar o embaraço, ou mesmo o constrangimento de alguém que está sendo tratado ilegalmente, de modo abusivo, tendo seus direitos violentados.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horiz...

S.f. Qualidade daquilo que é hereditário; relacionado entre as gerações sucessivas; transmissão, aos descendentes, dos caracteres físicos, morais, psíquicos, dos ascendentes; sucessão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasilei...

Leilão, venda judicial; arrematação por quem oferecer maior lanço; pregão, por intermédio do leiloeiro, ou, onde não houver, pelos porteiros dos auditórios da comarca.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizon...

(Lê-se: umánum ést cuam út fortúitis cásibus muliéris marítum, vel oquissórem víri particípem ésse.) É humano que o marido participe dos casos fortuitos da mulher, e a mulher aos do marido.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico bra...

(Lat. horrore.) S.m. Sentimento de terror, repugnância; aversão; cena cruel; crime bárbaro; medo, pavor.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: óque ípisum ést.) Eis o caso.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. homós + logos + ia.) S.f. Qualidade do que é homólogo; repetição das mesmas palavras, conceitos, figuras etc., no mesmo discurso.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. homicidiu.) S.m. Assassínio; morte de pessoa praticada por outra; na definição de Carmignani, a mais em voga entre os criminalistas, “é a morte violenta de um homem, injustamente praticada por outro”. Planiol diz com a sua característica concis...

(Gr. lat. hyménaios hymenæu.) S.m. Canto nupcial; nome da divindade que presidia o casamento e a festa nupcial; matrimônio, casamento; festa de núpcias. Nota: “(...) o hábito de a moça solteira conservar-se virgem é fato de verificação trivial” (A. A...

Prova legal que faz um herdeiro ao foro ou tribunal onde estiver ocorrendo o inventário (CPC, arts. 1.152 e 1.153).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. héteros = diferente + nómos = lei.) S.f. Afastamento da lei comum, ordinária; ”Condição de pessoa ou de grupo que recebe de um elemento que lhe é exterior, ou de um princípio estranho à razão, a lei a que se deve submeter” (FERREIRA, Aurélio Bua...

(Lat. hereditare.) V.t.d. Receber por herança.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Hunc ego hominem meum esse aio iique mihi...fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: onóris cáusa et víta equiparântur.) A honra e a vida se equiparam.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. “É a dignidade da pessoa, que vive honestamente, que pauta seu procedimento pelos ditames da moral” (BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 2. ed. São Paulo: Francisco Alves, 1929).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurí...

Aquele que é praticado por motivos torpes e vis, caracterizado pelos meios cruéis empregados, tornando indefesa a vítima.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. hipothetikós.) Adj. Juízo duvidoso, incerto; juízo fundamentado na hipótese.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

V.t.d. Aprovar ou confirmar por autoridade judicial ou administrativa.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S. e Adj 2g. Aquele que mata ser humano; que produz a morte de alguém.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. hierarkhia.) S.f. Ordem e subordinação dos poderes eclesiásticos, civis e militares; graduação da autoridade, correspondente às diversas categorias funcionais; segundo Mário Masagão, “é o vínculo que coordena e subordina, uns aos outros os órgão...

Que é solicitado, quando se chega à conclusão de uma violência próxima que será feita à alguém.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Descendentes e ascendentes do de cujo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Pique, lança.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S. e Adj. 2g. Empregado que recebe salário por hora trabalhada (CLT, art. 478; Súm. n. 199-STF).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: íqui et nunq.) Aqui e agora, imediatamente, sem mais delongas.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: umânum amárest átique id vi opitíngit déum.) Amar é humano; é um mal que nos vem dos deuses.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....