Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Habeas corpus remediativo

Que é solicitado para fazer sustar o embaraço, ou mesmo o constrangimento de alguém que está sendo tratado ilegalmente, de modo abusivo, tendo seus direitos violentados.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Habeas corpus

    Garantia constitucional concedida a alguém que sofra ou se ache ameaçado de s ofrer violência ou coa...

  • Habeas corpus preventivo

    Que é solicitado, quando se chega à conclusão de uma violência próxima que será feita à alguém.fonte...

  • Habeas data

    Garantia constitucional, a todo brasileiro, do conhecimento de toda e qualquer informação sobre sua ...

  • Hábil

    Adj. Que tem habilidade; habilidoso; de conformidade com o que exige a legislação vigente.fonte: San...

  • Habilitação

    S.f. Aptidão, capacidade; declaração fornecida em juízo, reconhecendo a qualidade ou capacidade de a...