Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Herança vacante

O mesmo que herança jacente ou vaga. Comentário: Praticadas as diligências legais e, após um ano do inventário concluído, não se apresentando os legítimos herdeiros, a herança passa para o patrimônio do Estado (CC, arts. 1.593 e 1594 c/redação dada pelo Dec.-lei n. 8.207/45).

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Habeas corpus

    Garantia constitucional concedida a alguém que sofra ou se ache ameaçado de s ofrer violência ou coa...

  • Habeas corpus preventivo

    Que é solicitado, quando se chega à conclusão de uma violência próxima que será feita à alguém.fonte...

  • Habeas corpus remediativo

    Que é solicitado para fazer sustar o embaraço, ou mesmo o constrangimento de alguém que está sendo t...

  • Habeas data

    Garantia constitucional, a todo brasileiro, do conhecimento de toda e qualquer informação sobre sua ...

  • Hábil

    Adj. Que tem habilidade; habilidoso; de conformidade com o que exige a legislação vigente.fonte: San...