(Lê-se: cué ab início súnt vpluntatis éa póst fáquito súm netchessitátis.) O que a princípio é de vontade, depois do fato se torna de necessidade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: cúi sólvit, liberátur obligacione.) Quem paga, libera-se da obrigação.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúid nóvi?) Que há de novo? (quais as novidades?).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuóta lítis.) Quota por litígio.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Fração de um total que pertence a cada uma das pessoas, entre as quais, um determinado bem é dividido; partilha. Nota: Exemplos de partilha: a divisão da cota-parte de uma propriedade ou de seus rendimentos, de um direito, de uma sociedade, as c...

(Lê-se: cué simuláte dgerúntur, pró inféquitis habéntur.) O que se faz simuladamente, tem-se por não feito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuântum líbet.) Quando deseje; à vontade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Não apresentação do réu afiançado à autoridade competente quando chamado para o ato de processo a que responde, sem evidenciar argumento que justifique seu ato, ou quando, no vencimento da fiança, comete outra transgressão penal, rompendo, assim, um...

(Lê-se: cúi apélat, prior ádgit.) Quem apela, age em primeiro lugar.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: Cúi néxit, non possidét.) Quem ignora, não possui.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúid agêndum?) Que fazer? (o que se deve fazer?).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuód defúnktus hábuit.) Todos os bens (direitos e patrimônio) que o defunto possui.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Pergunta formulada pelo magistrado ou pelas partes, a perito, para instrução de questão técnica; cada uma das questões que o juiz, através de uma comunicação escrita, abreviando o seu conteúdo, entrega aos jurados (CPC, art. 421; CPP, arts. 479...

(Lê-se: quédam rés corporáles súnt, qúedam incorporáles.) Algumas coisas são corpóreas, outras incorpóreas.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cué víva at iuráto dicúntur fíde dinhóra euistimámus cuam cué per iscrípitum.) O que se diz de viva voz ou por juramento julgamos mais digno de fé do que por escritura.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Bel...

S.f. O mesmo que bando; associação de pessoas, geralmente supervisionadas por um chefe, cujo propósito é a execução de empreendimentos criminosos, tais como o latrocínio, a pilhagem, o saque, visando fins a lucrativos fáceis e imediatos (CP, art. 288...

(Lê-se: quázi équis/malefício.) Obrigação decorrente de um delito/de uma má ação; quase-delito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

O mesmo que quitação plena; aquela que quita totalmente o débito, ficando, assim, liquidada ou saldada a dívida assumida, não podendo ser novamente reclamada (CCom, arts. 434 e 435). Observação: Toda e qualquer quitação deve ser passada, segundo pres...

(Lê-se: cúid iúris?) Qual é o direito?fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuórum.) Quantos (número de pessoas que participam de uma reunião ou assembléia).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Demanda precedente, cuja análise e conclusão obrigatória, em juízo civil, depende da apreciação do caso principal, à qual se acha sujeita, e, quando esta é concluída favoravelmente, obstrui a consideração de mérito, prejudicando-a. Questão de naturez...

(Lê-se: cué (rés) nóndum compétit, équistra bóna nóstra ést.) O que ainda não está no nosso uso, está fora do nosso patrimônio.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuântum.) Quantia; quantidade indeterminada.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Modo pelo qual toda ação ou omissão culposa praticada resulte em dano para alguém. Mesmo não tendo cometido crime, esse tipo de transgressão comportamental acarreta como penalidade a reparação do dano, mesmo que o agente não o tenha praticado por sua...

(Lê-se: cúi altérius iúre utítur, eódem iúre úti débet.) Quem usa do direito de outrem, deve usar do mesmo caminho.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Concessão de importância em dinheiro ou designação de certa quantidade de coisas que cada indivíduo tem a obrigação de pagar ou de receber, por motivo da composição ou delimitação de um determinado negócio-comum.fonte: Santos, Washington dos....

(Lê-se: cúi iscríbit, bís légit.) Quem escreve, lê duas vêzes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cué páribus in cáusis, pária iúra desíderant.) As coisas iguais nas causas, devem ter direitos iguais.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuânti minóris.) De menor valor.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Liquidação da sentença é feita em moeda corrente, apresentando esta caráter ou estado da obrigação certa quanto à sua existência, e determinada quanto ao seu objeto, não podendo ser alterada, nem ser objeto de alteração, significando, por isso, acord...

(Lê-se: cúi áquitum etíter hábet.) Quem tem o direito de conduzir, tem o caminho.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Subsídio designado a cada um num patrimônio para atender uma determinada finalidade. Legado a que cada indivíduo tem direito ou obrigação na divisão legal de qualquer coisa.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - B...

(Lê-se: cúi, cué, cuód.) Que, o qual.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúid índe amítche?) E agora amigo?fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuód prodúcit.) Que o espírito produz.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Insegurança, hesitação ou contestação que aparece na rota normal de um processo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: quéstio voluntátis.) Questão de vontade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: quázi équis contráquitu.) Obrigação decorrente de quase um contrato. Ou simplesmente; quasecontrato.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Aquele que faz a queixa, ou seja, quem recebeu uma ofensa, dano, lesão ou agravo ou o seu representante legal.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúid.) Alguma coisa; um quê.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: quédan póssum per me, cué per álium non póssum.) O que posso fazer por mim nem sempre posso fazer por outros.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuód cóntra léges fít, pró inféquito habétur.) O que se faz contra as leis, tem-se por não feito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúi médium vúlt, fínem vúlt.) Quem quer o meio, quer o fim.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Documento escrito por meio do qual o credor declara ter recebido o resgate feito pelo devedor de sua dívida, desobrigando-o do compromisso assumido (CC, arts. 439, 440 e 1.093; CCom, art. 434; CPC, arts. 38, 709).fonte: Santos, Washingto...

Quota-parte maioria de votos enunciados numa decisão de cortejudiciária; presençadeummínimode deputados ou de senadores indispensáveis em certas votações, segundo disciplinado no respectivo regimento.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário j...

(Lê-se: qui pro quó.) Confusão; imbróglio.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúid índe?) Que, daí? Qual a consequência disso? E depois?fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuód núllum ést, núllum próduchit efáctum.) O que é nulo nenhum efeito produz.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Demanda, relativa à reivindicação que alguém faz de um direito suposto, ou de interesses das partes, baseados nos argumentos que expõem, fundamentados legalmente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte :...

(Lê-se: cué páquito fiéri nón póssunt, non admítunt prescripicionem.) O que não pode ser feito por pacto, não admite prescrição.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuândo vérba súnt clára, non admíttitur méntis interpretácio.) Quando as palavras são claras, não se admite a interpretação da mente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Importância abstrata indefinida, incerta, indecisa, irresoluta. Por esse motivo o CPC, em seu art. 603, prognosticou sobre a liquidez da sentença, determinando: “Procede-se a liquidação, quando a sentença não determinar o valor ou não individuar o ob...

(Lê-se: cúi accusáre vólunt, probaciones habére débent.) Aqueles que querem acusar devem ter as provas.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cué cóntra iús fiént, débent útique inféquitis habére.) O que se faz contra o direito deve, certamente, ser tido por não feito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúod ab início visiósum ést, non pótest tráquitu têmporis convaléschere.) O que é viciado desde o (seu) início não pode convalescer pelo transcurso do tempo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte...

(Lê-se: cúi mándat sólvi, ípisse vidétur sólvere.) Quem manda pagar é como se pagasse pessoalmente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Gr. chirographariu.) Adj. Diz-se dos atos e contratos que constam de um instrumento particular, assinado apenas pelo devedor, ou daquele credor que, na falência ou concordata, não possui amortização concreta para o resgate de seu débito, não sendo r...

(Lê-se: quéstio iúris.) Questão de direito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cua cuísque aquicione ágera vólet, éa édere débet.) Querendo alguém usar de uma ação, deve produzi-la.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Réu; aquele contra quem é feita uma denúncia-criminal. Observação: Quando o impetrante da ação é a Justiça pública, chama-se “denunciado”.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: cúi cóntra lédgem ágit, níkil ágit.) Quem age contra a lei, nada faz.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúid fáciant úbi sóla pecúnia rénhat?) De que valem as leis quando somente o dinheiro reina?fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuód iguinorântur, ratifivári non pótest.) Não se pode ratificar o que se ignora.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Disputa, discussão, litígio, demanda, controvérsia, pendência, ou seja, a mesma coisa que causa. Por extensão, é o caso particular a que se opôs uma contestação; diz-se do conflito de direitos e interesses submetidos à decisão dos tribunais....

(Lê-se: cué injúria ímpia inícua súnt, núllo têmpore prescribúntur.) O que é injúria ímpia e iníqua em tempo algum prescreve.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuândo ést perículum in móra, incopetência non attendítur.) Quando existe perigo na demora, não se atende a incompetência.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Importância estabelecida; preço representado por importância em dinheiro estabelecida com exatidão ou, o que é realmente de direito, já tenha sido designado ou averiguado e sua existência é indiscutível.fonte: Santos, Washington dos.Dicionári...

(Lê-se: cuêstus intellígitur cuí équis ópera cuíque descxêndit.) Por lucro se entende o que provém do trabalho de cada um.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Número mínimo de componentes presentes, indispensáveis para que funcione um tribunal ou assembléia, ou para que possa haver uma deliberação regular;fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: cúi pótest máius, pótest et mínus.) Quem pode mais, pode também o menos.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: cúi hábet áures audiêndi, áudiat.) Quem tem ouvidos para ouvir, ouça.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Enunciação empregada para estabelecer a composição de um quinto dos lugares de cada tribunal, que deverá ser constituído por componentes do MP, com mais de dez anos de profissão, e de advogados de notório saber jurídico e de conceito ilibado, com mai...

Qui commodum sentit et incommodum sentire debetfonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuântum súfíchit.) Em quantidade suficiente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. querela.) S.f. Discussão, pendência; pequena questão; acusação criminal apresentada em juízo contra alguém. Observação: Este verbete é também usado para representar em juízo. Não é sinônimo, mas, no DPC, é a mesma coisa que queixa.fonte...

(Lê-se: cúi commódum séntit et incommódum débet.) Quem recebe a vantagem também deve receber a desvantagem.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cué cérnimus chíre afirmábimus.) Aquilo que vimos com nossos olhos, poderemos afirmar que sabemos.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúis custódiet custódes ?) Quem guardará os guardas?fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cué dubitaciônes tollênde cáusa, contráquitibus inserúntur, iús cimmúne non lédunt.) O que se insere nos contratos, a fim de afastar as dúvidas, não lesa o direito comum.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - B...

(Lê-se: cuálem té invênio, tálem iudico.) Qual te acho, tal te julgo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. O mesmo que individuação; classificação, aptidão; classificação ou a consequência qualificativa, a respeito das informações: identidade, estado civil, profissão, grau de instrução, residência e domicílio, relações de parentesco, amizade ou inimi...

(Lê-se: cuém ésse mercatóres demônstrat pluralístas negociórum.) A pluralidade dos negócios demonstra quem são os comerciantes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

O mesmo que quitação geral.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúi péccat ébrius, lúat sóbrius.) Quem cometeu uma falta embriagado, pague-a quando sóbrio.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúi de iúre súo utítur, néminem iniúriam fáchít.) Quem usa de direito seu, a ninguém faz injúria.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Quot capita, tot sententiaefonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Adj. 2g. Buscar; dívida a ser paga na residência ou domicílio do devedor; deve ser buscada, procurada, reclamada.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: quéstio fáquiti.) Questão de fato.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuântum sátis.) Quanto baste; a quantidade que for suficiente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Requerimento inicial escrito, circunstanciado e devidamente assinado por quem faz a narração, que, nos crimes de ação privada, aquele que recebeu a afronta, injúria, ultraje, ou foi lesado financeiramente, ou seu representante legal, faz, ao jui...

(Lê-se: cúi cadíta sílaba, cádit a tóto.) Quem perde uma sílaba, perde o todo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cué ad héredem súm transmissíbília súnt eciam tchessibília.) O que é transmissível ao herdeiro, é também capaz de cessão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúi tátche consentíre vidétur.) Quem cala, parece consentir (quem cala, consente).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúid pródest?) Para que serve? (que utilidade tem?).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuód cápita, tót sentêncie.) Quantas cabeças, tantas sentenças.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Legado hereditário que cada herdeiro tem de direito quando da partilha da herança, inventariada (CC, art. 1.801). Observação: No processamento dos bens inventariados, apurados os haveres para resgate dos credores habilitados, o juiz autorizará as par...

Aquela que quita somente uma parte da dívida, não a sua totalidade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúi nímis próbat, níkil próbat.) Quem (aquele que) prova demais, nada prova.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cúidam.) Qualquer (algo indeterminado).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cuód érat demonstrândum.) Era o que se tinha de demonstrar.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aqueles que podem ser formulados durante diligência destinada a substituir perito inapto ou faltoso (CPC, art. 425).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: cué dê súnt adivocátis párcium, iúdex súppleat.) Supra o juiz o que falta aos advogados das partes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: quále ingémium tális orácio.) Tal o caráter, tal o falar.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Estado característico das pessoas ou das coisas através do qual estas se distinguem das demais. Segundo Pereira e Sousa é: “Termo jurídico que, de ordinário, significa um título pessoal que habilita alguém a exercer algum direito.”fonte:...

(Lê-se: quázi possécio.) Quase-posse. Ou ainda: aposse de direitos.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....