Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Questão prejudicial

Demanda precedente, cuja análise e conclusão obrigatória, em juízo civil, depende da apreciação do caso principal, à qual se acha sujeita, e, quando esta é concluída favoravelmente, obstrui a consideração de mérito, prejudicando-a. Questão de natureza criminal ou não que, devido à sua ligação com o acontecimento delituoso, deve ser solucionada antes do julgamento, sendo que o resultado deste ocasiona consequência terminante.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Quadrilha

    S.f. O mesmo que bando; associação de pessoas, geralmente supervisionadas por um chefe, cujo propósi...

  • Qualidade

    S.f. Estado característico das pessoas ou das coisas através do qual estas se distinguem das demais....

  • Qualificação

    S.f. O mesmo que individuação; classificação, aptidão; classificação ou a consequência qualificativa...

  • Quantia certa

    Importância estabelecida; preço representado por importância em dinheiro estabelecida com exatidão o...

  • Quantia ilíquida

    Importância abstrata indefinida, incerta, indecisa, irresoluta. Por esse motivo o CPC, em seu art. 6...