Complexo legislativo, tuteladas pela CF, que asseguram os direitos de seus cidadãos, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (CF, art. 5.o).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Be...

(Lê-se: grávis ést fídem falére.) É grave faltar à fidelidade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. gratia.) S.f. Clemência concedida pelo poder público (no Brasil, pelo Executivo), favorecendo pessoalmente um condenado que tenha cometido crime comum, ou contravenção, perdoando-lhe em sentido amplo e extinguindo-lhe a penalização, comutando-a...

Adj. 2g. Que gere ou administra os bens ou negócios.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Paralisação do trabalho sem represália.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Aquele que glosa; comentador, crítico. Comentário: Antigamente, eram gramáticos e juristas italianos que comentavam textosfonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Que constitui um direito real em favor daquele a quem é dada.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Hierarquia obedecida entre os juízes e tribunais.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Fr. gabarit.) S.m. Medida ideal, padrão; medida de ferro para verificar bocas de fogo; modelo de navio, em miniatura; dimensões prefixadas por lei municipal para altura de um edifício.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasile...

(Lê-se: generále mandátum univérsum negóciis geréndis.) Mandato geral pra gestão de todos os negócios.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Tipo que caracteriza os indivíduos de um grupo; tipo dos indivíduos que têm mesmo aspecto e constituição genética.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Fr. grève.) S.f. Cessação do trabalho; parede; movimento coletivo de paralisação, reconhecido pela lei; por extensão, movimento de estudantes. Nota: O nome é da praça de Grève, onde se reuniam os trabalhadores que não queriam trabalhar.fonte...

(Fr. garantie.) S.f. Ato ou efeito de garantir; responsabilidade pela boa execução de um trabalho ou contrato, fazendo tornar certo o recebimento de débitos existentes, caso não haja motivos justos perante a lei.fonte: Santos, Washington dos....

(Lê-se: gratuítum debetéce comodátum.) O comodato deve ser gratuito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Administração, gestão; direção; conjunto de órgãos da administração do Estado; modalidades: Absolutofonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Estado da fêmea, após a concepção ea fecundação; período de gestação.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Lucros obtidos pela simples aplicação do capital em estabelecimento bancário ou similar; lucros de investimentos; os juros.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: gácia argumentándi.) Para argumentar.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Pequena importância em dinheiro, que por livre e espontânea vontade o cliente dá ao empregado às vistas do empregador ou fora, que, conforme o caso específico, são incorporadas ao salário do empregado (CLT, art. 457).fonte: Santos, Washi...

S.m. “Crime contra a humanidade, que consiste em, com o intuito de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, cometer contra ele qualquer dos atos seguintes: matar membros seus; causar-lhes grave lesão à integrid...

S.f. Pessoa que conduz outra; formulário para pagamento de taxas devidas, notificações etc., usado em repartições públicas, para pagamento nas agências bancárias ou outra repartição designada pela autoridade competente.fonte: Santos, Washingt...

Que estabelece um direito pessoal daquele a quem é dada; garantia fidejussória.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Benefício concedido a determinadas pessoas, em determinadas condições, com a finalidade de não pagarem as despesas processuais.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Terreno próprio para cultura; terreno rural; leiva, torrão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Diz-se da vitória obtida numa questão judicial, num litígio, numa pendência.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: gramática fálsa non víciat instruméntum.) Os erros gramaticais não viciam o instrumento.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Subversão da ordem constitucional geralmente através de força armada, implantando sem processo eletivo, como consequência, a ditadura.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m.Aqueles que geram, os pais.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. gravare.) V.t.d. Impor gravame.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aquela que garante adimplemento das obrigações oriundas do contrato de locação do imóvel. Nota: “A lei do inquilinato n. 8.245/91, art. 37, determina que, no contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia...

(Lê:se: gúta cávat lápidem.) A gota cava a pedra.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Segundo a Lei n. 4.749/65, o Decreto n. 57.155/65 e os enunciados 45 e 78 do TST, é a gratificação de 1/ 12 da remuneração do empregado, que obrigatoriamente é paga em duas parcelas, sendo que a primeira deverá ser paga entre fevereiro e novembro e a...

O mesmo que gerente, administrador.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Indivíduo que procura, através da fraude, apossar-se de terras alheias.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Complexo dos órgãos de reprodução genética, especificamente os órgãos sexuais externos de um indivíduo, masculino ou feminino.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Imposto, ônus, encargo; vínculo; ônus contratual que cerceia o direito de uma parte; encargo que recai sobre determinada coisa: penhor, hipoteca, tributo, inalienabilidade, anticrese.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico bras...

(Lat. caveola.) S.f. Jaula, prisão, xadrez; cadeia.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: gênera possessiônum tot sunt et cáuse aquiquiréndi éius cuód nóstrum non sit: vélut pró êmpitore, pró donáto, pró legáto, pró dote, pró hérede etc.) Há muitos gêneros de posse, tantas são as causas de adquirir aquilo que não é nosso: como com...

(Gr. gnôsis.) S.f. Sabedoria, conhecimento.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Ato de gerenciar negócio de terceiro, de modo próprio, sem que para isso haja autorização do proprietário (CC, art. 1.331 a 1.345).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Recusa de alimentação, para chamar a atenção para suas reivindicações.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Garantia de pagamento de uma dívida mediante alienação, dependente de confiança ou que revele confiança.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: grávis téstis.) Testemunha fidedigna (digna de fé). Grosso modo (Lê-se: grósso módo.) Por alto, resumidamente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Exame gráfico de documentos escritos, caso haja dúvida quanto a sua autenticidade e possibilidade de falsificação.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Que possui ônus ou encargo por força de lei, de disposição contratual ou testamentária.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Conjunto de auxiliares ou colaboradores do chefe de governo, que trata especificamente de assuntos militares.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: generalíter lége detchérnimus néminem sib ésse iúdicem vél iús síbi dícere débere.) Em geral, pois, determinamos que ninguém deve ser juiz para si próprio, nem deve fazer-se justiça.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico br...

(Lat. glossariu.) S.m. Vocabulário; livro em que se explicam palavras de significação obscura; elucidário; dicionário de termos técnicos, científicos, poéticos; vocabulário que figura como apêndice de uma obra, principalmente para elucidar palavras e...

S.f. Estudo de uma geração, da família desde a origem; conjunto de descendentes de um indivíduo; ramificações e constituição de famílias.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Mera paralisação de atividades, sem a ausência do grevista.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

O mesmo que garantia pessoal.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: grávis mále constchiência lúchisi ést.) A luz é insuportável à má consciência.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Variação de pena, considerados os antecedentes e personalidade do condenado, a extensão do dolo ou grau de culpa, motivos crime e circunstâncias em que se deu, os quais orientam o juiz na fixação da pena.fonte: Santos, Washington dos.Dicionár...

(Lat. gestatione.) S.f. Período de nove meses do desenvolvimento do embrião no útero; processo que se inicia na fecundação e termina no nascimento (CLT, arts. 1.331 a 1.345).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo...

(Fr. gabinet.) S.m. Conjunto dos ministros de um Estado; ministério; conjunto de auxiliares, colaboradores imediatos de um chefe de Estado, de um ministro, de um prefeito; ante-sala dessas autoridades; sala de estudos; cabine; reservado, latrina....

(Lêse: feneralístas párit obscuritátem.) A generalidade gera a obscuridade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

V.t.d. Comentar, anotar, explicar, censurar, criticar, interpretar uma lei; suprimir ou anular parte de conta ou de orçamento.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Ing. pron. guei.) S. 2g e Adj. 2g. Homoafetivofonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Relação existente entre as pessoas que são unidas por parentesco, laços de sangue e afins.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....