Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Racismo

S.m. Forma de diferenças jurídicas ou sociais, tendo por base a raça, cor ou sexo do indivíduo. Observação: A CF repudia o racismo e o terrorismo logo no seu Título I, quando trata dos seus Princípios Fundamentais, e no art. 5.o, XLII, em que define que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (Lei n. 7.437/85 e Lei n. 7.716/89).

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • R

    É a 17.a letra do alfabeto e representa na linguagem jurídica a abreviatura da palavra “réu”.fonte: ...

  • Rábula

    S.m. Nome dado a pessoa que advoga sem diploma ou ao advogado formado, mas com pouco conhecimento da...

  • Ramo

    S.m. Galho, vergôntea, diversificação de um tronco; divisão, subdivisão, bifurcação de uma família; ...

  • Ramos do Direito

    Formas disciplinadas, pelas quais a ciência do Direito se classifica: a) Direito Público: Direito Co...

  • Rapto

    S.m. Crime contra os costumes, que consiste no sequestro de qualquer pessoa, com o emprego de violên...