S.m. Filho que nasceu fora do matrimônio, filho ilegítimo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

São próprios de um dos cônjuges, excluídos do regime da comunhão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bóna fídes ést iústa opínio quá cúis rém aliénam póssidet súam equistimáti, aliénam inhórat.) A boa-fé é a justa opinião pela qual alguém julga sua, uma coisa alheia que possui e ignora ser alheia.fonte: Santos, Washington dos.Dicioná...

Devolução que o juiz faz, ao cartório dos autos do processo que estavam em seu poder, para despachar ou sentenciar.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Ato jurídico no qual existe o acordo de vontades entre ambas as partes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: benefítchium abstenéndi.) Benefício de abster-se (CC, art. 1.581). Observação: No Direito Romano era o benefício permitido ao herdeiro de renunciar a posse da fortuna paterna, por motivo desta achar-se onerada em demasia.fonte: Santos...

(Lê-se: bonórum distráquicio.) Separação dos bens (CC, art. 1.093).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Adquiridos na vigência do matrimônio.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Bens aquinhoados que têm na partilha com algum destino especial, como alimentos da viúva etc.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: benefítchium légis.) Benefício de direito (CF, art. 5.o, II).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

V. Bacharelado.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Os que fazem parte do dote constituído pelo pai, mãe ou qualquer ascendente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

“São as regras de conduta limpa nas relações familiares e sociais, em harmonia com os elevados fins da vida humana e com a cultura moral de nossos dias. A cultura moral de nossos dias representa vinte séculos de civilização pelo império dos princípio...

(Lê-se: bráquium tchéleri prébere.) Dar ajuda ao crime (CP, art. 25).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bona instância se úti, non calúinie cauza se infícias ire.) Deve-se ligar em boa instância e não contradizer caluniosamente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. beneficiu.) S.m. Serviço ou bem que se faz gratuitamente; favor, mercê; vantagem, ganho, proveito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Assento, banco ou cadeira onde o réu se assenta, no tribunal do júri, assistindo a seu julgamento.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Fem. substantivado do adj; ato de tornar sem efeito; cancelar; efeito de baixar, reduzir.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Aquele que contrai matrimônio com alguém sendo já casado; que tem dois cônjuges ao mesmo tempo (CP, art. 235 §§ 1.o e 2.o).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: beáti possidéntis.) Afortunados os que posuem (CC, art. 485).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bonórum colácio.) Coleção de bens (CC, art. 1.785).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Doados pelo marido à mulher na escritura antinupcial.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

O mesmo que gestação de substituição.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aqueles que não podem ser removidos sem que a sua forma seja alterada.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bona équis éo quód béant: beátos fáxit beáre ést prodésse.) Chama-se “bens”, por isso que facilitam: fazem felizes; beare é fazer feliz.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Estado ou crime de bígamo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

É um princípio ou axioma jurídico, em maior parte escrito em latim, e que expressa concisamente um conceito ou regra maior (e outros termos jurídicos e forenses)fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : D...

(Lê-se: bonórum apelácio sícut hereditátis universitátem quândam ac jus suchécionis et non síngulas res demônstrat.) O termo bens, assim como herança, demonstra certa universalidade e direito de sucessão e não cada coisa particularmente.fonte...

S.m. O que é propriedade de alguém; possessão, domínio.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Homem amancebado, amigado, amasiado.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Os que são transmitidos por herança.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lêse: bôna ést léquisi si éa legítime utátur.) A lei é boa se alguém dela usar legitimamente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Semente da romã ou que está no bago da uva; mercadoria sem valor, proveniente de contrabando ou de furto (gíria).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Intenção pura; condição de quem pratica um erro, julgando-o lícito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: benefítchium iúris némine denegándum.) A ninguém deve ser negado o benefício a que tem direito.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bonum et écum.) Bom e justo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

As propriedades territoriais de qualquer natureza; prédios rústicos ou urbanos.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Tudo aquilo que for de interesse do povo em geral, como, p. ex., a ordem. Observação: “Salus populi suprema lex est” (o bem público ou do povo é a suprema lei). São bens públicos aqueles que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, que podem...

São aqueles que, no regime dotal de casamento, constituem propriedade da mulher, que sobre eles exerce administração, gozo e livre disponibilidade, não podendo, contudo, alienar os imóveis.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico bra...

(Lê-se: bona grácia dischédere.) Separar-se, divorciar-se amigavelmente, por acordo de ambas as partes (Lei n. 6.515, art. 4.o).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(It. bancarrota, banco quebrado.) S.f. Falência ou quebra culposa ou fraudulenta de negociante ou do Estado, quando este suspende arbitariamente o pagamento de suas obrigações legais e vencidas.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídic...

S.f. O mesmo que concubina.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Bens substituíveis por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bis ídem equisigátur.) A boa fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

V.i. Colar grau de bacharel.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aqueles que, por lei, ou por disposição de alguém, são inalienáveis, impenhoráveis, podendo tais restrições apresentar-se em conjunto ou separadamente.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1...

Medida preventiva que consiste no ato de investigar e procurar, seguido da apreensão da coisa ou pessoa que éo objeto da diligência policial ou judicial.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey,...

(Lê-se: bóni móres.) Bons costumes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

É a concessão dada aos herdeiros, outorgada por algumas legislações estrangeiras e a brasileira anterior ao CC de 1917, de antes de aceitar ou renunciar a herança, que seja realizado primeiramente o inventário.fonte: Santos, Washington dos.Di...

Construção residencial destinada a domicílio familiar pelo chefe de família. O mesmo é isento de execução por dívidas, salvo as fiscais a ele referentes, durante a vida conjugal e até a maioridade dos filhos do casal; em ing. homestead (Lei n. 6.015/...

Aqueles que o proprietário pode dispor livremente, visto não se acharem sujeitos a encargos ou ônus de qualquer natureza.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bona fides sémper prezumitur nizi mala probétur.) Sempre se presume a boa-fé, se não se provar a má.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Ciência que estuda o trajeto dos projéteis, especialmente os disparados por armas de fogo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Al. blitzkrieg.) S.f. Batida policial de improviso e que utiliza grande aparato bélico; (pl. blitze).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: benefítchium iúris.) Benefício de direito (CF, art. 5.o, XXXV).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bomórum proscrípicio.) Venda pública dos bens. É o equivalente ao leilão (CPC, art. 705, I).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Bens inalienáveis, como são os das agremiações religiosas, dos hospitais etc.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. O título de bacharel; o curso para a obtenção desse grau.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Os que não têm dono ou herdeiros conhecidos, ou se o têm, foram por ele abandonados; o mesmo que bens vacantes.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Motejo, logro, trapaça, fraude.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bona vacáncia.) Bens vagantes, isto é, que não está ocupado, ou melhor, os bens que não têm dono conhecido ou, se o tem, foram por ele abandonados (CC, art. 589, § 2.o, a, b, c).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasil...

Benefício jurídico que confere direito ao fiador para somente fazer o pagamento ao credor ou credores, após terem sido executados todos os bens do devedor principal.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte...

(Lat. tard. bannire.) V.t.d. Expulsar, exilar, deportar, expatriar, desterrar.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aqueles que formam o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios como objeto de direito real ou pessoal de cada uma dessas entidades.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bís de édem re ne sit áquicio.) Não haja ação, duas vezes, sobre a mesma coisa.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Esp. balanza.) S.f. Instrumento de pesar. Comentário: A balança é o símbolo do direito desde a mais remota antiguidade. Na Grécia, Têmis, a deusa da justiça, já era representada por uma mulher com os olhos vendados, segurando uma balança, interpreta...

S.f. Ciência das constituições, temperamentos e caracteres das pessoas; biologia diferencial. Comentário: A biotipologia tem relações muito acentuada com a criminologia, especialmente pelos índices de referência que podem oferecer ao estudo da crimin...

(Lê-se: benefítchium equiscussionis.) Benefício da excussão, isto é, de executar judicialmente os bens de um devedor principal (CC, art. 1.491).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bonórum pocéssor.) Possuidor de bens.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Pertencem a duas ou mais pessoas, em estado de indivisão ou condomínio; e os de propriedade e uso geral, como o mar, o ar etc.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Bens e condições sociais que possibilitam a felicidade coletiva para vida humana, de ordem material e imaterial.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Os que são objeto de demanda.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Busilis comértcii.) A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

São aqueles de herança de imóvel, pelos quais, depois de feitas as diligências legais cabíveis, não aparecem os herdeiros.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Axioma, aforismo, premissa; sentença moral breve e conceituosa; princípio de direito enunciado de forma sucinta.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bona pública.) Bens públicos (CC, art. 65).fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: buzílis.) Dificuldade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Cláusula contratual que reduz a responsabilidade daqueles que se obrigaram como co-fiadores a um percentual da dívida.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Ato ou efeito de banir.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Todos aqueles que fazem parte da comunhão dos cônjuges.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: benefítchium légis non débet ésse capiciózum.) Não deve ser prejudicial o benefício da lei.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Fem. de bacharel.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Estudo genético de delinquentes, abrangendo aspectos anatômicos,fisiológicos,patológicosebioquímicos do criminoso.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: benefítchium etátis.) Benefício da idade (CP, art. 27). Observação: É o beneficiamento que tem menor infrator com relação à aplicação de penas.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1...

(Lê-se: bonórum pocécio vêntris nómine.) Posse de bens em nome da herança.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Recebidos pelos herdeiros em vida dos pais, a título de liberalidade, e que devem ser repostos no monte para estabelecer igualdade nas partilhas.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.f. Toga; veste talar, preta, usada por magistrados ou funcionários judiciais, advogados, catedráticos e formandos de grau superior; p. ext., magistratura. Nota: Rui Barbosa faz um comentário interessante sobre magistrado ou bacharel em Direito: “O...

Os que não foram objeto de divisão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bona fides est prímum móbile et ispíritus vivíficansfonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lomb. > germ. palla > balla.) S.f. Projétil metálico, aredondado ou ogival, revestido por cartucho, com que é carregada uma arma de fogo.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

S.m. Salteador, malfeitor, facínora, bandoleiro; aquele que pratica assalto ou outros crimes isoladamente ou em bando.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Aqueles que foram objeto de divisão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: benefítchium légis frústa implótrat cuí comítit in légis.) Quem age contra a Lei, não pode esperar dela benefício algum.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. > fr. baccalarius > bacheller.) S.m. Indivíduo que obteve o primeiro grau de formatura em faculdade de nível superior.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Os constituídos por animais selvagens, domesticados ou domésticos.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lat. burrula = floco de lã). S.f. Barrete, gorro mole e flexível. Comentário: É purpúreo, em forma de campânula e, ornado de franjas que, juntamente com o capelo (espécie de murça que antigamente era usada por freiras e viúvas), e a beca, constitui...

(Lê-se: brevitátis cáusa.) Por motivo de brevidade, por causa da brevidade.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

(Lê-se: bona inteligentur cuísque que ere aliendo dedukto supersunt.) Entende-se por bem, de alguém o que sobra, deduzindo o dinheiro dos outros.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....

Desobrigação do fiador, em virtude de moratória ou novação de contrato combinados, à sua revelia, entre o credor e o devedor.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed....