Sistema positivo de direito

Complexo de normas ou institutos que informam ou regulam, com caráter obrigatório, a vida dum povo. Nota: Existe, assim, uma variada série de sistemas, conforme os diversos povos e as diferentes épocas.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

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