Occasio legis

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• Onosso legislador de 1940 manteve-se fiel ao princípio de que o homem é coisa sagra- da para o homem (homo res homini sacra). A supressão dos momentos de vida que res- tam ao moribundo é crime de homicídio, pois a vida não deixa de ser respeitável mesmo quando convertida num drama pungente e esteja próxima o seu fim. O Ser Humano, ainda que irremediavelmente acuado pela dor ou minado por incurável mal físico, não pode ser comparado à rês pestilenta ou estropia- da, que o campeiro abate. Nem mesmo o angustioso sentimento de piedade ante o espetáculo do atroz e irremovível sofrimen- to alheio, e ainda que preceda a comovente súplica de morte formulada pela própria ví- tima, pode isentar de pena o homicida eutanásico, cujo gesto, afinal, não deixa de ter um fundo egoístico, pois visa também a libertá-lo de sua própria angústia.

  Nenhum meio artificial pode ser empregado para truncar a existência ao enfermo desenganado ou apress...

• Óbito

  S.m. Falecimento; morte, passamento; cessação definitiva da vida material do ser humano, determinand...

• Óbito justificado

  Aquele em que é admitido fazer o assentamento nas repartições públicas destinadas a este tipo de reg...

• Objeção

  S.f. Discordância, dentro de uma determinada lógica, quando se faz uma oposição, seja ela por docume...

• Objeção de consciência

  Proibição do direito da pessoa de apelar para convicções religiosas, filosóficas ou políticas para d...