Lex loci contractus

(Lê-se: léquis lótchi contráquitus.) Lei do lugar onde foi celebrado o contrato. Comentário: Esta expressão se refere à lei do lugar onde o contrato foi celebrado, da qual são gerados direitos como também as obrigações e provas de sua celebração. Para classificar e administrar os compromissos, são designadas as leis do país em que o contrato foi estabelecido.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

  • Label

    Palavra inglesa que significa rótulo, etiqueta, marca; marca coletiva, que consiste em selo ou sinal...
  • Lacuna

    S.f. Vão,vazio;falta,falha;omissão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Be...
  • Lacuna da lei

    Silêncio da lei no que se refere a determinado caso; costuma-se apelar, se necessário, para os costu...
  • Lacuna do direito

    Segundo o que nos ensina Iêdo Batista Neves, (Vocabulário prático de tecnologia jurídica e de brocar...
  • Lado

    (Lat. v. latu.) S.m. O mesmo que linha de parentesco, materno ou paterno.fonte: Santos, Washington d...