Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Lacuna do direito

Segundo o que nos ensina Iêdo Batista Neves, (Vocabulário prático de tecnologia jurídica e de brocardos latinos. Rio de Janeiro: APM, 1987): “Em senso lato, diz-se lacuna da lei. E senso estrito, diz-se da lacuna no ordenamento jurídico. Nesse caso, a expressão é imprópria, porque ainda que no direito positivo a regra jurídica deixe de regular certa matéria, ela encontra sua disciplina nos princípios gerais do direito, na analogia ou nos costumes. Por isso, diz-se que pode haver lacuna na lei, jamais no direito.”

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Label

    Palavra inglesa que significa rótulo, etiqueta, marca; marca coletiva, que consiste em selo ou sinal...

  • Lacuna

    S.f. Vão,vazio;falta,falha;omissão.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Be...

  • Lacuna da lei

    Silêncio da lei no que se refere a determinado caso; costuma-se apelar, se necessário, para os costu...

  • Lado

    (Lat. v. latu.) S.m. O mesmo que linha de parentesco, materno ou paterno.fonte: Santos, Washington d...

  • Ladrão

    (Lat. latrone.) S.m. Aquele que pratica roubo ou furto. Observação: O STF preceitua que “há crime de...