O mesmo que ISS; imposto da competência dos municípios, cujo fato gerador é a prestação de serviço de profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo. Comentário: A base de cálculo desse imposto é o preço do serviço prestado (CF, 156, IV; Dec.-lei n. 406/68, arts. 8 a 12). Imposto sobre Transmissão (causamortis)
fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Na- tureza
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