Imposto sobre Produtos Industrializa- dos

O mesmo que IPI; imposto da competência da União; incidência sobre a produção de mercadorias industrializadas. Comentário: Produto industrializado é aquele que foi submetido a qualquer modificação quanto a sua natureza, finalidade ou seu aperfeiçoamento para o consumo (CF, art. 153, IV; CTN, arts. 46 a 51).

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

  • Idade

    (Lat. aetate.) S.f. Número de anos de alguém, uma coisa ou acontecimento.fonte: Santos, Washington d...
  • Identidade falsa

    V. falsa identidade. Nota: Essa determinação surgiu no CPC de 1939, revogado pelo atual art. 132, ap...
  • Identificação criminal

    Ato ou efeito de identificar uma pessoa ou coisa que seja de interesse para a justiça. Identificação...
  • Idôneo

    (Lat. idoneu.) Adj. Que tem condições legais e morais para bem desempenhar certas responsabilidades;...
  • Ignorância

    (Lat. ignorantia.) S.f. Estado de quem é ignorante, ou seja, aquele que ignora, que tem pouca ou nen...