O mesmo que ICMS; imposto da competência dos Estados e do Distrito Federal, que incide sobre a circulação de mercadorias, “absorvendo os impostos sobre transporte, interestaduais e intermunicipais, e o de comunicações”.
fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.
Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres- tação de Serviços de Transporte Inte- restadual e Intermunicipal e de Comu- nicação
Você achou esse artigo útil?
Artigos relacionados
-
Idade
(Lat. aetate.) S.f. Número de anos de alguém, uma coisa ou acontecimento.fonte: Santos, Washington d... -
Identidade falsa
V. falsa identidade. Nota: Essa determinação surgiu no CPC de 1939, revogado pelo atual art. 132, ap... -
Identificação criminal
Ato ou efeito de identificar uma pessoa ou coisa que seja de interesse para a justiça. Identificação... -
Idôneo
(Lat. idoneu.) Adj. Que tem condições legais e morais para bem desempenhar certas responsabilidades;... -
Ignorância
(Lat. ignorantia.) S.f. Estado de quem é ignorante, ou seja, aquele que ignora, que tem pouca ou nen...