(Lat. exceptione.) S.f. “Defesa indireta, relativamente à contestação que é direta, em que o réu, sem negar o fato afirmado, elega direito seu com o intento de elidir ou paralisar a ação, suspeição, incompetência, litispendência,coisajulgadaetc.(FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999).
fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.
Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento
Exceção
Você achou esse artigo útil?
Artigos relacionados
-
Edital
(Lat. editale.) S.m. Ato escrito oficial, divulgado pela imprensa ou afixado em lugar próprio, que c... -
Edital de citação
Citação à pessoa desconhecida ou com domicílio incerto, ignorado ou inacessível, como também para ou... -
Édito
(Lat. editu.) S.m. O mesmo que edital; ordem judicial publicada por anúncios ou editais.fonte: Santo... -
Edito
(Lat. edictu.) S.m. Parte de lei em que se preceitua alguma coisa; decreto, ordem.fonte: Santos, Was... -
Efeito devolutivo
Efeito de recurso impetrado, que consiste no reexame da matéria em si, mesmo esta já tendo sido exam...