Ex proprio jure

(Lê-se: équici próprio iúre.) Do direito próprio ou também pode ser usado por direito próprio.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

  • Edital

    (Lat. editale.) S.m. Ato escrito oficial, divulgado pela imprensa ou afixado em lugar próprio, que c...
  • Edital de citação

    Citação à pessoa desconhecida ou com domicílio incerto, ignorado ou inacessível, como também para ou...
  • Édito

    (Lat. editu.) S.m. O mesmo que edital; ordem judicial publicada por anúncios ou editais.fonte: Santo...
  • Edito

    (Lat. edictu.) S.m. Parte de lei em que se preceitua alguma coisa; decreto, ordem.fonte: Santos, Was...
  • Efeito devolutivo

    Efeito de recurso impetrado, que consiste no reexame da matéria em si, mesmo esta já tendo sido exam...