Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Estupro

(Lat. stupru.) S.m. Posse por força, violência, com grave ameaça, constrange a mulher de qualquer idade ou condição, a conjunção carnal; coito forçado; violação. Nota: O art. 213 do CP diz que, constranger mulher a conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça, é crime punido com reclusão de três a oito anos. O crime de estupro exige, sendo indispensável, o exame de corpo de delito. A simples confissão não o supre.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Edital

    (Lat. editale.) S.m. Ato escrito oficial, divulgado pela imprensa ou afixado em lugar próprio, que c...

  • Edital de citação

    Citação à pessoa desconhecida ou com domicílio incerto, ignorado ou inacessível, como também para ou...

  • Édito

    (Lat. editu.) S.m. O mesmo que edital; ordem judicial publicada por anúncios ou editais.fonte: Santo...

  • Edito

    (Lat. edictu.) S.m. Parte de lei em que se preceitua alguma coisa; decreto, ordem.fonte: Santos, Was...

  • Efeito devolutivo

    Efeito de recurso impetrado, que consiste no reexame da matéria em si, mesmo esta já tendo sido exam...