Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Embriaguez

S.f. Estado da pessoa embriagada. Nota: O CP, art. 24, declara que só a embriaguez acidental exclui a imputabilidade e não a culposa, “aquela que a pessoa embora não desejando se embriagar bebe imprudentemente e chega a ebriedade” ou voluntária, “quando a pessoa quer se embriagar”.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Edital

    (Lat. editale.) S.m. Ato escrito oficial, divulgado pela imprensa ou afixado em lugar próprio, que c...

  • Edital de citação

    Citação à pessoa desconhecida ou com domicílio incerto, ignorado ou inacessível, como também para ou...

  • Édito

    (Lat. editu.) S.m. O mesmo que edital; ordem judicial publicada por anúncios ou editais.fonte: Santo...

  • Edito

    (Lat. edictu.) S.m. Parte de lei em que se preceitua alguma coisa; decreto, ordem.fonte: Santos, Was...

  • Efeito devolutivo

    Efeito de recurso impetrado, que consiste no reexame da matéria em si, mesmo esta já tendo sido exam...