Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Usufruto

S.m. Segundo Clóvis Beviláqua, “é o direito real conferido a alguma pessoa, durante certo tempo, que a autoriza a retirar, de coisa alheia, frutos e utilidades que ela produz”. É um desdobramento do domínio, podendo este incidir em um ou mais bens, móveis ou imóveis, no total ou parte do patrimônio, abrangendo o seu conjunto ou uma parte deste, podendo o usufruto ser instituído por ato entre vivos, por última vontade ou por disposição legal (CPC, arts. 647, III, 716 a 729, 1.112, VI; CC, arts. 674, III, 713 a 741).

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Ultimação

    S.f. Ato ou consequência de acabar em definitivo, isto é, colocar um fim numa ação jurídica ou proce...

  • Ultimado

    Adj. Acabado, concluído.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizont...

  • Última instância

    A que julga por último: TJ, em relação à justiça estadual; STJ, para a justiça federal; STM, justiça...

  • Ultimar

    V.t.d. Acabar, concluir; tornar perfeito e acabadofonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico ...

  • Ultimato

    Ação pela qual uma Nação se dirige a outra, com a finalidade de solicitar explicações, garantias ou ...