Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Taxa

S.f. Segundo Themístocles Cavalcanti, “corresponde a uma prestação administrativa direta e um serviço público prestado a determinado indivíduo, embora a natureza do serviço público pressuponha um fim de interesse coletivo”. E segundo Veiga Filho, é a “contribuição exigida de um serviço especial, divisível, provocado, e cobrada como remuneração ou retribuição de um fato, a posteriori, v. g. um ato jurídico, a expedição de um telegrama”. E ainda, segundo Capitant, “num sentido preciso, e por oposição ao imposto, processo de repartição dos encargos públicos à base do serviço prestado ao beneficiário desse serviço, sendo a taxa determinada pela prestação feita por autoridade pública”.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Tabelião

    S.m. Serventuário de fé pública, geralmente profissional do direito, cuja função é lavrar escrituras...

  • Tábua

    S.f. Prancha; quadro explicativo, relação, rol, listagem, códigos etc. Comentário: Relativo a denomi...

  • Talião

    S.m. Penalidade que o Código de Hamurabi tinha e que consistia na imposição de castigo ao criminoso ...

  • Taxa judiciária

    Pagamento processado proporcionalmente, até certo limite, ao valor consignado na causa.fonte: Santos...

  • Teleologia

    (Gr. telos = fim + logos = estudo.) S.f. Doutrina metafísica finalista; que estuda a finalidade das ...