Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Procedimento sumário

Inovação que foi introduzida no CPC, em substituição ao antigo sumaríssimo, previsto nos arts. 275 a 281, tendo como características a rapidez para causas em que a instrução e a decisão devem ser produzidas na mesma audiência. É aplicado a causas de pequeno valor, ou seja, que não excedam a 20 vezes o valor do salário mínimo do país (Leis n. 9.099, de 26.09.1955, e 9.245, de 26.12.1995).

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Paciente

    Adj. 2g. Aquele que é objeto de uma ação de outrem ou privação criminosa. Que se encontra sob constr...

  • Paco

    S.m. Gíria usada no meio policial com o significado de pacote de papel cuidadosamente feito, simulan...

  • Pacotilha

    S.f. Pequena quantidade de mercadorias, isenta de frete, que o capitão e os marinheiros podem levar ...

  • Pacto

    S.m. Qualquer acordo, compromisso, ajuste ou promessa entre duas ou mais pessoas para a realização d...

  • Pacto acessório

    O mesmo que pacto adjeto.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizon...