Prisão especial 70 anos, acometidos de doença grave; condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; condenada gestante (Lei de Execução Penal n. 7.210/84, arts. 93 e 117).
fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.
Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento
Prisão
Você achou esse artigo útil?
Artigos relacionados
-
Paciente
Adj. 2g. Aquele que é objeto de uma ação de outrem ou privação criminosa. Que se encontra sob constr... -
Paco
S.m. Gíria usada no meio policial com o significado de pacote de papel cuidadosamente feito, simulan... -
Pacotilha
S.f. Pequena quantidade de mercadorias, isenta de frete, que o capitão e os marinheiros podem levar ... -
Pacto
S.m. Qualquer acordo, compromisso, ajuste ou promessa entre duas ou mais pessoas para a realização d... -
Pacto acessório
O mesmo que pacto adjeto.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizon...