Doutrina universal e genérica de direito decorrente da própria essência da legislação positiva, estabelecendo, assim, as opiniões lógicas necessárias das normas legislativas (CC, art. 4.o; CPC, art. 126; CLT, art. 8.o).
fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.
Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento
Princípios gerais do direito
Você achou esse artigo útil?
Artigos relacionados
-
Paciente
Adj. 2g. Aquele que é objeto de uma ação de outrem ou privação criminosa. Que se encontra sob constr... -
Paco
S.m. Gíria usada no meio policial com o significado de pacote de papel cuidadosamente feito, simulan... -
Pacotilha
S.f. Pequena quantidade de mercadorias, isenta de frete, que o capitão e os marinheiros podem levar ... -
Pacto
S.m. Qualquer acordo, compromisso, ajuste ou promessa entre duas ou mais pessoas para a realização d... -
Pacto acessório
O mesmo que pacto adjeto.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizon...