Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Pessoa jurídica de direito público

Entidade resultado de um agrupamento humano organizado, estável, que visa a utilidade pública ou privada. Comentário: Ela é completamente distinta dos indivíduos que a compõe, exerce direitos e contrai obrigações; a União e todos os Estados membros, bem como os municípios são pessoas jurídicas de direito público; as sociedades civis, mercantis, pias, fundações etc., são pessoas jurídicas de direito privado; o mesmo que pessoa coletiva, pessoa complexa, pessoa fictícia, pessoa moral.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Paciente

    Adj. 2g. Aquele que é objeto de uma ação de outrem ou privação criminosa. Que se encontra sob constr...

  • Paco

    S.m. Gíria usada no meio policial com o significado de pacote de papel cuidadosamente feito, simulan...

  • Pacotilha

    S.f. Pequena quantidade de mercadorias, isenta de frete, que o capitão e os marinheiros podem levar ...

  • Pacto

    S.m. Qualquer acordo, compromisso, ajuste ou promessa entre duas ou mais pessoas para a realização d...

  • Pacto acessório

    O mesmo que pacto adjeto.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizon...