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Dogmática penal

Sistema ou doutrina que trata dos ilícitos penais e das penas, orientando-se por certezas prévias e criando dogmas indiscutíveis. Comentário: O Dogmatismo é um sistema filosófico, o que significa discutível, mas contraria o próprio conceito de Filosofia ao forjar os dogmas indiscutíveis.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

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