(Lat. divortiu.) S.m. Dissolução do vínculo matrimonial; modo de extinção da sociedade conjugal, liberando os cônjuges para contraírem novas núpcias; desvinculação jurídica definitiva entre aqueles que se separam legalmente (CF, art. 226, § 6.o, e Lei n. 6.515/67).
fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.
Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento
Divórcio
Você achou esse artigo útil?
Artigos relacionados
-
Dação
(Lat. datione.) S.f. Entrega de uma coisa para pagamento de débito de outra a quem se devia.fonte: S... -
Dação em pagamento
Aquela em que, com o consentimento do credor, é permitido ao devedor a substituição financeira por u... -
Dactiloscopia
S.f. Sistema criminalístico que, usando a anatomia e a antropologia, faz a identificação das pessoas... -
Dano
(Lat. damno.) S.m. Mal que se faz a alguém; prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culp... -
Dano culposo
Aquele causado pela imperícia, negligência ou imprudência do agente.fonte: Santos, Washington dos.Di...