Conjunto de normas jurídicas que regulamentam e disciplinam os direitos, atividades e o comportamento humano, especificamente aplicado à produção, à apropriação e ao consumo das riquezas, nas operações comerciais e as relações profissionais entre os produtores e comerciantes.
fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.
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Direito Comercial
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