Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Denunciação caluniosa

Crime de calúnia que consiste na solicitação da autoridade policial ou da justiça, seja instaurada investigação judicial contra outrem, imputando-lhe falsamente determinado crime ou delito, mesmo sabendo-o inocente (CP, art. 339 e §§ 1.o e 2.o).

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Dação

    (Lat. datione.) S.f. Entrega de uma coisa para pagamento de débito de outra a quem se devia.fonte: S...

  • Dação em pagamento

    Aquela em que, com o consentimento do credor, é permitido ao devedor a substituição financeira por u...

  • Dactiloscopia

    S.f. Sistema criminalístico que, usando a anatomia e a antropologia, faz a identificação das pessoas...

  • Dano

    (Lat. damno.) S.m. Mal que se faz a alguém; prejuízo ou ofensa material ou moral, resultante da culp...

  • Dano culposo

    Aquele causado pela imperícia, negligência ou imprudência do agente.fonte: Santos, Washington dos.Di...