Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Contravenção penal

Segundo Nelson Hungria, “contravenção penal não é senão um crime ‘anão’, ou seja, o crime menor, enquadrado dentro das normas legais que regem as Contravenções Penais”. Nota: A contravenção é apenas uma infração penal, a que a nossa lei prescreve penas de prisão simples ou multa, ou ambas comulativa ou alternativamente.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Cabedal

    (Lat. capitale.) S.m. O conjunto dos bens livres e desobrigados que formam o capital de alguém.fonte...

  • Cabedal hereditário

    Todo o bem livre, que o de cujus, ao falecer, deixa aos seus herdeiros.fonte: Santos, Washington dos...

  • Cadastro

    (Gr. katástikhon.) S.m. Registro geral; registro policial de criminosos ou contraventores.fonte: San...

  • Cadáver

    (Lat. cadavere.) S.m. O corpo sem vida de um ser humano ou animal. Comentário: O CP, art. 211, diz q...

  • Cadeia

    (Lat. catena.) S.m. Casa pública de detenção provisória; cárcere, prisão. Pop.: xilindró, gaiola, ca...