Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Código Civil brasileiro

O CC é um corpo orgânico e sistemático referentes às regras do Direito, que, na sociedade nacional, regem as relações de ordem civil entre as pessoas, habitantes dessa nação. Nota: Conforme nos ensina Deolindo Amorim, no seu livro Espiritismo e criminologia. 3. ed. Rio de Janeiro, p. 100, 1991, o primeiro projeto de Código Civil foi ainda no tempo do Império, consolidado por Teixeira de Freitas. Nosso Código Civil, como se sabe, é de 1916. Durante muito tempo, já depois da Independência, ainda vigeu o velho sistema português das ordenações, alvarás, regimentos e leis. Houve diversos projetos de Código Civil, mas foi, já na República, no Governo de Campos Sales, que se levou mais a sério o problema, especialmente porque, como dizia aquele presidente, em mensagem ao Congresso Nacional: “O Código das Ordenanças Filipinas, por mais previdente e completo que tenha sido ao tempo de sua promulgação, já não pode traduzir as necessidades, os interesses e os sentimentos da época atual” (SALES, Campos. Da Propaganda à Presidência). Apesar disso, não se promulgou o código durante o governo de Campos Sales (18981902) e coube a glória, finalmente, ao governo de Wenceslau Braz (1914-1918).

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • Cabedal

    (Lat. capitale.) S.m. O conjunto dos bens livres e desobrigados que formam o capital de alguém.fonte...

  • Cabedal hereditário

    Todo o bem livre, que o de cujus, ao falecer, deixa aos seus herdeiros.fonte: Santos, Washington dos...

  • Cadastro

    (Gr. katástikhon.) S.m. Registro geral; registro policial de criminosos ou contraventores.fonte: San...

  • Cadáver

    (Lat. cadavere.) S.m. O corpo sem vida de um ser humano ou animal. Comentário: O CP, art. 211, diz q...

  • Cadeia

    (Lat. catena.) S.m. Casa pública de detenção provisória; cárcere, prisão. Pop.: xilindró, gaiola, ca...