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Cerceamento de defesa

Supressão ou diminuição das garantias que a lei concede ao réu, desde o momento em que é intimado a comparecer e defender-se em juízo; pode motivar a anulação do processo que originou a causa do ocorrido.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

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