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Aequitas condicionum

(Lê-se: équitas condiciônum.) Igualdade de condições, isto é, no nosso caso, justiça igual para todos; justiça natural, que pode ser não conforme com as disposições da lei. Observação: Este verbete proporciona-nos um conjunto de princípio imutáveis de justiça que induzindo o juiz a um critério de moderação e de igualdade, ainda que em detrimento do direito objetivo.

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

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