Pesquisar artigos na Base de Dados de Conhecimento

Ação de nulidade

Ação de rito ordinário cuja finalidade é solicitar declaração da ineficácia de ato, quando neste são verificados vícios ou defeitos primordiais que o tornam nulo de pleno direito. Nota: Cabe a qualquer interessado, ao Ministério Público, ou mesmo ao juiz, após o

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

Você achou esse artigo útil?

Artigos relacionados

  • A

    (Gr.alpha.) Pref.Abreviaturadaspalavras autoria, autuado e atue-se. Nas palavras compostas, indica p...

  • AA

    Abreviatura de autores.fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte...

  • Ab

    (Lat. a, ab, abs.) Prep. que introduz vários complementos, indicando separação, privação, ausência o...

  • Abacial

    (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia.fonte: Santos, Washington dos.Dicionár...

  • Abacto

    O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, ...