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Ação de divórcio

Ação movida por uma das partes, ou conjuntamente, solicitando a dissolução da sociedade conjugal. Aprovado legalmente, cessam todos os efeitos civis do matrimônio (Lei n. 6.515/77, art. 2.o, IV).

fonte: Santos, Washington dos.Dicionário jurídico brasileiro - Belo Horizonte : Del Rey, 1 ed.

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